Podemos compreender o Direito Tributário como o ramo do Direito dedicado à regulação das relações entre o Poder Público e seus fiscalizados (pessoas físicas e jurídicas), e a consequente dinâmica de direitos e deveres que envolvem a prestação dos serviços públicos e a contraprestação a estes, através do recolhimento de tributos.

Infelizmente, no entanto, não são raros os episódios em que a União, os Estados e/ou Municípios deixam de prestar esses serviços públicos com a devida correção e eficiência. Paralelamente, são frequentes os casos em que a enorme carga tributária (os inúmeros e diversos tributos exigidos) é imposta de forma irregular e ilegal, através da cobrança de tributos indevidos ou em valor desproporcional e exacerbado.

Essa forma complexa, burocrática e, por vezes, arbitrária do Sistema Tributário brasileiro demanda, cada vez mais, que as empresas (estejam elas na fase inicial de criação ou em plena fase de operação) se estruturem, de maneira estratégica, operando preventivamente, para evitar equívocos quanto aos tributos devidos e seus respectivos valores, bem como numa atuação combativa, voltando-se contra os eventuais excessos praticados pelo Poder Público.

Para tanto, diante desse cenário, o Pimentel & Pimentel Advogados, por meio de sua dedicada equipe de advogados renomados e especializados, oferece aos seus clientes o auxílio necessário, com atuação em consultoria tributária em geral e, especificamente, sobre temas importantes como:

Finalmente, no segmento de autuação contenciosa de natureza judicial, o escritório auxilia seus clientes perante os órgãos do Poder Judiciário, até a última instância (Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Superiores), atuando combativamente nas seguintes ações, dentre outras: